Termos e Condições

1. Definições

• Varande: pessoa jurídica que opera os espaços para eventos e hospedagem situados na Av. T-63 984, Setor Bueno, Goiânia – GO.
• Hóspede / Reservante: pessoa física ou representante de grupo que efetua ou consulta uma reserva.
• Espaço: pátio, salas internas e quartos disponibilizados pela Varande para uso temporário.
• Reserva: acordo entre a Varande e o Reservante que garante o uso do Espaço em data e período específicos.
• Termos: este documento, que rege a relação entre a Varande e quem utiliza seus serviços ou site.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a realização de uma reserva na Varande implica a aceitação integral destes Termos. Ao prosseguir, o Reservante declara ter capacidade legal para celebrar contratos e ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal.

3. Descrição do serviço

A Varande oferece aluguel temporário de espaços para eventos e hospedagem em Goiânia, nas seguintes modalidades:

• Aluguel de Meio Período (pátio ou sala) — R$ 690 por reserva
• Pacote Dia Inteiro (pátio + sala interna) — R$ 2.240 por reserva
• Pacote Fim de Semana (espaços de evento + quartos) — R$ 3.470 por reserva

Os serviços estão disponíveis exclusivamente para uso nas instalações da Varande em Goiânia, sujeitos à disponibilidade de datas.

4. Responsabilidades do Reservante

O Reservante compromete-se a:

• Usar o Espaço de forma respeitosa e dentro dos limites acordados
• Não realizar atividades que perturbem o entorno ou representem risco à integridade das instalações
• Não permitir que o número de pessoas ultrapasse a capacidade definida para o Espaço reservado
• Zelar pelo estado de conservação do imóvel e de seus pertences
• Não realizar som ao vivo amplificado sem autorização prévia
• Informar corretamente o tipo e porte do evento ao fazer a reserva

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no site da Varande — textos, imagens, logotipo e demais elementos — é de propriedade da Varande ou está licenciado para uso. É proibida a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores de cada modalidade estão indicados no site e no documento de reserva. Para confirmar a data, é exigido um sinal cujo percentual será informado no momento da consulta. O saldo restante deve ser pago antes do início do evento.

Formas de pagamento aceitas: Pix, transferência bancária e cartão (conforme disponibilidade).

Política de cancelamento:

• Cancelamento com 15 ou mais dias de antecedência: devolução integral do sinal.
• Cancelamento entre 7 e 14 dias: devolução de 50% do sinal.
• Cancelamento com menos de 7 dias: sem devolução do sinal.

A remarcação, quando possível e mediante disponibilidade de datas, pode ser negociada sem cobrança adicional se solicitada com pelo menos 10 dias de antecedência.

7. Termos específicos da reserva

• O Espaço será entregue limpo e preparado conforme o combinado
• O acesso ao Espaço inicia e termina nos horários definidos na reserva
• Danos causados ao imóvel ou mobiliário pelo grupo do Reservante serão cobrados separadamente
• A indicação de fornecedores de catering é a título de sugestão; a contratação é de responsabilidade do Reservante
• Para o Pacote Fim de Semana, a configuração dos quartos será definida em acordo mútuo antes da confirmação

8. Isenções e limitação de responsabilidade

A Varande não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Espaços
• Serviços prestados por fornecedores terceiros indicados
• Eventos de força maior (desastres naturais, greves, pandemias, etc.) que impeçam a realização do evento

Em casos de impossibilidade de realização do evento por força maior, as partes buscarão solução amigável, incluindo remarcação ou devolução proporcional dos valores pagos.

9. Indenização

O Reservante concorda em indenizar a Varande por qualquer dano, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do descumprimento destes Termos ou de ato doloso ou culposo do Reservante ou de seu grupo.

10. Rescisão

A Varande reserva-se o direito de cancelar uma reserva confirmada em caso de descumprimento relevante destes Termos, com devolução dos valores pagos descontados eventuais danos já verificados. O Reservante pode cancelar conforme a política descrita na Cláusula 6.

11. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de Goiânia – GO, salvo se lei específica impuser foro diverso.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com o documento de reserva, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Reservante não pode ceder seus direitos de reserva a terceiros sem autorização da Varande.

13. Alterações nos termos

A Varande pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação.

14. Contato

Varande
Av. T-63 984, Setor Bueno, Goiânia – GO, 74230-100
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 62 3295-6184